Ação Revisional contra juros e tarifas abusivas em empréstimos e financiamentos

O Custo Efetivo (CET) dos financiamentos e empréstimos é fundamental para decidir com qual banco contratar. Comparar a soma das parcelas das propostas de diferentes bancos a dica para paga menos no final das contas. Mas se você já tem um financiamento ou empréstimo contratado, a dica é verificar se as taxas de juros e tarifas não são abusivas.

  As taxas de juros dos contratos de financiamento e empréstimos devem estar de acordo a média de mercado conforme dados do Banco Central para a data do contrato. Caso a taxa de juros remuneratórios mensal ou anual do contrato estejam expressivamente acima da média do mercado ou acima do declarado pela instituição financeira ao Banco Central é possível questionar tal abusividade judicialmente na Ação Revisional.

Também é possível anular tarifas indevidas embutidas no valor financiado. A venda casada de seguros, cobrança de tarifa de cadastro quando já existe relacionamento e tarifas com valores excessivos, são exemplos comuns de abusividades encontradas nesses tipos de contratos.

Essas, dentre outras abusividades aumentam consideravelmente o CET do financiamento/empréstimo, o que pode tornar a obrigação excessivamente onerosa para o consumidor. A Ação Revisional pode afastar judicialmente essas abusividades, sedo o caso, o consumidor pode ser restituído em dobro pelos valores pagos indevidamente ao banco. Caso configurado os danos morais, o banco também será condenado ao pagamento de indenização ao consumidor.

Para análise do caso concreto, consulte sua advogada(o)!